Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização do website de vendas online/comércio electrónico https://golicious.pt/pastus/ e todos os conteúdos nela contidos (salvo indicação em contrário) pertencem a Rebelo & Dias de Castro, Lda com morada da Sede em Avenida Marquês de Pombal N 5 R/C A/B, 2770-121 Paço De Arcos. Os utilizadores ou os clientes adquirentes de produtos no site https://golicious.pt/pastus/ , ao iniciarem a navegação e/ou ao interagirem com o website, aceitam os presentes Termos e Condições. Os Utilizadores podem ser consumidores finais, pessoais singulares, assim como, pessoas coletivas.

Os Utilizadores têm a possibilidade de efetuar encomendas online como tal e estão estabelecidas, nestes Termos e Condições, as regras de contratação eletrónica, sendo facultada aos Utilizadores a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.

Sugerimos que leia a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, que contém as regras Rebelo & Dias de Castro, Lda, enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, relativamente ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados na Plataforma.

Todas as pessoas que pretendem efetuar compras/encomendas neste Site declaram ser maiores de idade e ser portadoras de capacidade jurídica para o fazer. A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.

Funcionalidades do Site

Utilizador Registado

De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site. O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:

Primeiro e último nome;

Endereço de correio eletrónico;

Palavra-chave.

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros. Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

Todos os contactos estabelecidos com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de registo. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o seu processo de registo.

Funcionalidades da Conta

O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.

Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a Rebelo & Dias de Castro, Lda.

Encomendas

No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Rebelo & Dias de Castro, Lda. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.

Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo.

Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

· Devem consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;

· O preço exposto é o preço recomendado, incluindo IVA à taxa legal e portes. Se houver lugar à cobrança de portes, o respetivo custo estará claramente indicado. Todos os produtos vendidos serão faturados por programa certificado pela AT.

· Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;

· Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.

Preços

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no Site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento da compra. Neste preço está incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição.

A Rebelo & Dias de Castro, Lda. reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no Site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, a Rebelo & Dias de Castro, Lda. compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de entrega. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe neste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à Rebelo & Dias de Castro, Lda

Portes e Entrega de Encomendas

Cálculo dos Portes de Envio

Nas encomendas no nosso site não existe quantidade mínima. Aos produtos adicionados ao seu carrinho acrescem os custos de entrega de 4€. As entregas são gratuitas para compras superiores a 20€.

Modalidades de Entrega

O serviço de entrega será prestado Rebelo & Dias de Castro, Lda para as zonas aqui descritas:

Estoril, São Domingos de Rana, Carcavelos e Parede, Oeiras, Paço de Arcos, Caxias, Porto Salvo, Barcarena, Carnaxide, Linda a Velha e Algés.

Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentadas automaticamente as opções existentes para aquela encomenda, delivery ou takeway, sendo indicado o valor a pagar para o delivery. Na opção de takeaway não haverá nenhum custo adicional.

Tempo de Entrega

Para os locias de entrega descritos acima o tempo previsto para a entrega da encomenda é de aproximadamente 2 horas para produtos em stock. Caso o produto selecionado não se encontre disponível para envio imediato, o cliente será informado da nova data de entrega.

Entrega de Encomenda

As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de registo no Site ou, caso tenha usado esta funcionalidade, na morada que foi indicada como morada alternativa de entrega durante o processo de encomenda. Qualquer alteração permanente da morada, terá que ser efetuada pelo Utilizador atualizando os seus dados de registo. Como já referido, Rebelo & Dias de Castro, Lda não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos causados pela existência de dados incorretos na ficha do Utilizador.

A Rebelo & Dias de Castro, Lda recomenda sempre a escolha de uma morada de entrega onde esteja alguém para receber a encomenda durante as horas normais de trabalho.

Navegação no Site

O Utilizador pode navegar livremente no Site mesmo sem estar registado no mesmo e, ao fazê-lo, não incorre em qualquer obrigação de efetuar uma encomenda. Poderá efetuar a compra sem necessidade de registo na área de cliente.

Registo de Encomendas

Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador terá que adicionar ao carrinho de compras os artigos que pretender, tendo a possibilidade de remover ou alterar os artigos selecionados. Após a seleção de artigos deverá escolher a opção “Finalizar Compra”. No passo seguinte irá inserir os dados de entrega (nome, email, telefone, morada, código postal e localidade) ou fazer login na sua área de cliente. De seguida, terá que escolher o método de entrega que irá calcular automaticamente os portes de envio e a modalidade de pagamento.

Pagamento de Encomendas

Os métodos de pagamento disponíveis são:

Transferência bancária

Pagamento no acto da entrega

Finalização de Encomendas

Antes de finalizar a encomenda através da seleção da opção de pagamento, deverá confirmar todos os dados, podendo voltar atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega. Após Finalizar a Encomenda, esta torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis, descontos aplicáveis e estado do pagamento. A ordem de encomenda será arquivada pela Rebelo & Dias de Castro, Lda informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a Rebelo & Dias de Castro, Lda.

Confirmação de Encomenda

Todas as encomendas serão confirmadas pela Rebelo & Dias de Castro, Lda com o envio de um email que refletirá os dados de envio. Em caso de rotura de stock, Rebelo & Dias de Castro, Lda entrará em contacto com o Utilizador indicando a data prevista de entrega do(s) artigo(s) em falta.

Política de Devolução

Alteração e Cancelamento de Encomendas

Se um Utilizador pretender alterar ou cancelar uma encomenda deverá fazê-lo até 15 minutos depois de ter procedido à encomenda, através do telefone 214028342. Se pretender devolver um produto ou apresentar uma reclamação sobre a prestação do serviço, deverá enviar uma foto para o email casadepasto@opastus.pt e telefone 214028342. Se o Utilizador obtiver o reembolso do preço da compra, a Rebelo & Dias de Castro, Lda decidirá como será pago o mesmo (em numerário, vale de compra, etc.).

Propriedade Intelectual

Salvo disposição em contrário, os conteúdos do Site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.

Limitação de Responsabilidade

O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site. É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas,

não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

Disposições Finais

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador. Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor. Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.